Uma das questões mais complexas no empreendedorismo é definir o regime tributário. Dada a arquitetura tributária do país que não favorece o empreendedor, geralmente nos sentimos perdidos na hora de decidir sobre qual caminho tomar.
E se você tem interesse no tema, mas não sabe nada sobre o assunto, está no lugar certo. A seguir, explicaremos os aspectos mais relevantes sobre os 4 caminhos que um empreendedor pode tomar na hora de abrir a sua empresa. Confira nas próximas linhas.
Quais os tipos de regimes tributários?
Segundo a legislação em vigor no Brasil, existem diferentes regimes tributários que você pode escolher ao estabelecer a sua empresa. Porém, vamos nos ater aos 4 principais caminhos que você pode seguir:
- MEI;
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
MEI
O MEI é o mais iniciante, ou seja, para aqueles empreendedores que estão começando de forma pequena e tem uma receita baixa. Este regime tributário tem como premissa de cobrança uma taxa fixa de acordo com sua atividade.
Este regime deve ser utilizado por quem está começando e ainda precisa fazer alguns testes no mercado, nada de receitas muito altas, mesmo para sua subsistência e ganho gradativo do mercado.
Simples Nacional
O Simples Nacional é indicado para quem esta em um estágio mais avançado, ou seja, vislumbra em seu modelo de negócio receitas maiores que o teto do MEI. Este regime está baseado em anexos por atividades, ou seja, sua atividade principal deve estar em um destes anexos.
A forma de tributação é por alíquotas fixas que englobam os tributos federais e estaduais. Uma questão importante é que as alíquotas são crescentes, de acordo com as faixas de receita.
Isso significa que, quanto mais receita, maior a tributação. Mesmo assim, dada a simplificação é mais fácil prever a carga tributária diante do seu planejamento. Outro ponto importante é que existe um teto de receita anual que define a saída da empresa do regime tributário.
Ainda a respeito do Simples Nacional e do MEI é que ao definir o teto, eles possibilitam que a empresa inicie seus estudos de alteração do regime tributário quando estiver próximo de ultrapassar o limite.
Além disso, em função dessa tributação fixada, o empreendedor tem a previsibilidade necessária para precificar de forma correta seus produtos, olhando seu planejamento.
Lucro Presumido e Real
Os regimes de lucro presumido e real estão no limiar de decisão quando a empresa ultrapassa os R$5 milhões de receita anual. Estes regimes têm uma maior complexidade devido ao seu formato e, por isso, muitas empresas começam a profissionalizar suas áreas tributárias visando este momento.
Como escolher o regime tributário ideal?
Uma questão importante sobre regimes tributários: em função de toda a complexidade e importância dessa decisão, é recomendado ao empreendedor que contrate um contador para ajudá-lo a decidir de forma correta.
Os pequenos negócios devem fazer esta transição de regimes a partir do MEI e Simples Nacional, assim sua curva de aprendizado será mais consolidada para passar a complexidade dos regimes maiores.
No empreendedorismo tem pontos que não precisamos aprofundar, mas que requerem conhecimentos básicos para uma boa tomada de decisão, o tributário é um deles. Então, dedique-se a entendê-los e tenha o apoio de um profissional.