Tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção atraente para muitos empreendedores que desejam iniciar um negócio de maneira simplificada. O MEI oferece diversos benefícios e facilidades para quem deseja formalizar um empreendimento de pequeno porte.
Neste artigo, forneceremos um passo a passo detalhado sobre como formalizar um MEI, abordando desde os pontos básicos que você precisa saber antes de iniciar o processo até os impostos que precisará declarar.
O que você precisa saber antes de formalizar um MEI
- Definição de atividade: Antes de formalizar um MEI, é importante definir qual será a atividade principal do seu negócio. Verifique a lista de atividades permitidas para o MEI e escolha a que melhor se adequa ao seu negócio;
- Faturamento máximo: O MEI possui um limite de faturamento anual, que em 2023 é de até R$ 81.000,00. É importante se certificar de que seu negócio se enquadra nesse limite para poder optar pelo MEI. Se você ultrapassar o limite de faturamento anual do MEI, pode ser desenquadrado da categoria e ter que se formalizar em outra modalidade. Há uma margem de 20% (R$ 16,2 mil) que, se for ultrapassada, o MEI é excluído automaticamente. Caso você tenha ultrapassado o limite do MEI em até 20%, ao encerrar o ano-calendário, deverá pagar um DAS correspondente ao excesso de receita e migrar para ME (Média Empresa).
Passo a passo para formalizar um MEI
1 – Acesse o Portal do Empreendedor: No site oficial do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) clique em “Formalize-se”.
2 – Preencha o formulário de inscrição: Nele você precisará fornecer informações pessoais, como CPF, RG, Título de Eleitor, entre outros. Além disso, informe também o nome fantasia da sua empresa, endereço e atividade a ser desenvolvida.
3 – Emita o Certificado do MEI: Após o preenchimento do formulário, você receberá o Certificado do MEI (CCMEI), que é o documento de comprovação da sua formalização como MEI. Imprima-o e guarde-o.
4 – Conheça os deveres e obrigações: Ao se tornar um MEI, é importante estar ciente dos deveres e obrigações que acompanham essa formalização. Entre eles, estão o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), a emissão de notas fiscais, a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e o cumprimento das obrigações trabalhistas, se houver contratação de funcionários.
Um MEI precisa pagar taxas?
Sim, embora seja um trâmite simplificado e com um grau muito menor de burocracia, quem deseja formalizar-se como MEI tem a responsabilidade de recolher/declarar dois impostos:
- DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional): O DAS é o imposto mensal que o MEI deve pagar. Ele engloba as contribuições para a Previdência Social (INSS), o ICMS (para atividades de comércio e indústria) e o ISS (para atividades de serviços). O valor do DAS é fixo e varia de acordo com a atividade desenvolvida.
- Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI): Todo ano, até o dia 31 de maio, o MEI deve entregar a DASN-SIMEI, que é a declaração anual de faturamento. Nessa declaração, você informará o valor total das receitas obtidas no ano anterior.
Além disso, é importante entender alguns ajustes feitos em 2023 que incluem o reajuste da contribuição mensal, que passou a ser entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade exercida pelo MEI.
Esse reajuste é baseado no valor do novo salário mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.320 . Além disso, existe um Projeto de Lei em tramitação que prevê a alteração do limite de faturamento anual do MEI de R$ 81.000 para R$ 130.000.
Enfim, formalizar um MEI é um passo importante para empreendedores que desejam iniciar um negócio de maneira simplificada.Neste artigo, fornecemos um passo a passo detalhado para ajudá-lo a iniciar o processo de formalização, desde os pontos básicos que você precisa saber antes de se tornar um MEI até os impostos que precisará declarar.
Lembre-se de que, além de formalizar seu negócio, é fundamental cumprir com as obrigações mensais, como o pagamento do DAS, e realizar a declaração anual de faturamento. Ao seguir corretamente essas etapas, você estará pronto para desfrutar dos benefícios de ser um Microempreendedor Individual e construir um negócio de sucesso.